Informação obrigatória ao consumidor do intermediário de crédito
De acordo com o previsto nos artigos 44.º e 53.º do Regime jurídico dos Intermediários de Crédito, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017 de 7 de julho.
REGIME EXTRAORDINÁRIO DE PROTEÇÃO DE DEVEDORES
A Lei (58/2012), de 9 de Novembro estabelece um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil.
INCUMPRIMENTO DE CONTRATOS DE CRÉDITO
Informação sobre o incumprimento de contratos de crédito e a rede de apoio ao consumidor endividado
BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA PARA PAGAMENTOS COM CARTÕES
Pagamentos na internet com cartões - Titulares de cartões de pagamento. Aceitação segura de pagamentos na internet com cartões - Aceitantes e emitentes de cartões de pagamento.
FOLHETO DE COMISSÕES E DESPESAS
Informação explicativa das comissões e despesas.
FOLHETO DE TAXAS DE JURO
Toda a informação sobre as diversas taxas de juro praticados pelo mercados e pela Caixa de Crédito de Leiria.
Serviços Mínimos Bancários
A conta bancária de depósito à ordem que lhe dá acesso a um conjunto de serviços bancários essenciais a custo reduzido.
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS
Informação sobre as entidades, a que a Caixa de Crédito de Leiria aderiu, habilitadas à resolução extrajudicial de litígios e à resolução alternativa de litígios de consumo.
Informação sobre a Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2)
As regras da UE permitem tornar os seus pagamentos eletrónicos mais baratos, mais convenientes e mais seguros.
Glossário
O Glossário contém as definições da lista de Serviços mais representativos associados a contas de pagamento e respetiva terminologia harmonizada, de acordo com a Instrução n.º 11/2018 do Banco de Portugal
Documento de Informação sobre Comissões
O Documento de Informação sobre Comissões integra a lista de serviços mais representativos e utiliza a terminologia normalizada, com a indicação das comissões correspondentes a cada um dos serviços oferecidos pela Caixa de Crédito de Leiria
Extrato de comissões
O Extrato de Comissões apresenta-lhe uma panorâmica geral de todas as comissões cobradas pelos serviços associados à sua conta de pagamento no período de um ano, sendo-lhe disponibilizado durante o mês de janeiro do ano subsequente.
Fornece também informações sobre os juros que foram eventualmente cobrados sobre a conta ou que foram por ela auferidos durante este período.
As informações relativas às transações individuais e ao saldo da conta figuram nos extratos de conta.
DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE RESGATE DE PPR, PPE, PPR/E
Lei nº 19/2022, de 21 de outubro, no Artigo 6º estabelece um regime de resgate de planos de poupança sem penalização - Plano de Poupança Reforma (PPR), Plano de Poupança Educação (PPE) e Plano de Poupança Reforma/Educação (PPR/E).
MEDIADOR DE SEGUROS
NOS TERMOS DO REGIME JURÍDICO DA DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS E DE RESSEGUROS, ESTABELECIDO PELA LEI N.º 7/2019 DE 16 DE JANEIRO DE 2019, A CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE LEIRIA, CRL ENCONTRA-SE REGISTADA NA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES NA CATEGORIA DE AGENTE DE SEGUROS
